Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) tem como objetivo demonstrar como realizamos o tratamento de Dados Pessoais coletados pelo PMK Advogados, para garantir o cumprimento do quanto previsto na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e assegurar a transparência no uso das informações coletadas.

Para mais informações sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail:

Caso tenha qualquer dúvida ou solicitação, favor entrar em contato conosco por meio do canal indicado ao final desta Política de Privacidade. Estaremos à disposição para esclarecer as suas dúvidas.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os clientes pessoas físicas, representantes pessoas físicas de clientes pessoas jurídicas, seus sócios ou acionistas pessoas físicas, bem como colaboradores, fornecedores, parceiros, terceiros e usuários de nosso site, somente em relação a pessoas físicas, que tenham seus Dados Pessoais fornecidos e/ou coletados pelo PMK Advogados (todos “Titular(es)”).

O tratamento de Dados Pessoais será realizado de acordo com os seguintes princípios:

• Finalidade: coleta de Dados Pessoais apenas para propósitos lícitos, específicos e informados.
• Necessidade: tratamento limitado ao mínimo necessário para a execução das atividades.
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o uso dos dados.
• Segurança: adoção de medidas de proteção contra acessos não autorizados e vazamentos.
• Confidencialidade: garantia de sigilo e proteção das informações.

Observados os limites estabelecidos pela LGPD, o PMK Advogados poderá coletar e tratar os seguintes “Dados Pessoais” do(s) Titular(es):

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados de documentos de identificação (RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail e número do telefone, dados bancários e documentos legais.
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo e histórico profissional.
• Outros dados relacionados à prestação de nossos serviços jurídicos: a depender do objeto ou razão da operação/demanda em questão, o PMK Advogados poderá ter acesso a Dados Pessoais do Titular e/ou de terceiros eventualmente envolvidos, como partes contrárias, testemunhas, colaboradores e representantes legais.

Os Dados Pessoais coletados são utilizados e tratados para:

• Prestação de serviços jurídicos, negociação e execução de contratos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação com clientes e parceiros;
• Processos administrativos e operacionais;
• Envio de comunicações institucionais, boletins informativos, convites para eventos, pesquisas de satisfação e outras ações de relacionamento;
• Análises estatísticas e de desempenho do nosso site, por meio de cookies e ferramentas de analytics;
• Respostas a mensagens enviadas por meio do formulário de contato no site;
• Gestão de cadastros e participação em eventos promovidos pelo PMK Advogados;
• Controle de acesso às instalações de nosso escritório; e
• Processos seletivos e manutenção de banco de talentos.

Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com:

• Tribunais, órgãos reguladores e autoridades competentes.
• Prestadores de serviços terceirizados para fins administrativos e operacionais.
• Empresas de tecnologia e armazenamento em nuvem, sob contrato de confidencialidade.

Adotamos parâmetros adequados de proteção de segurança da informação, além de providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais coletados contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades que realizamos.

Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro e controlado. Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudar caso qualquer Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato pelo canal indicado ao final desta Política de Privacidade.

Nos termos da LGPD, os Titulares dos Dados Pessoais podem, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais.
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando necessário manter para cumprimento de obrigação legal;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento; e/ou
• Oposição ao tratamento, quando realizado com base em legítimo interesse.

O PMK Advogados designou um encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por assegurar o cumprimento desta Política de Privacidade. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para: privacidade@pmkadvogados.com.br.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para garantir conformidade com normativas vigentes. A versão mais recente estará disponível no site do PMK Advogados.

Ao enviar qualquer informação pessoal e/ou utilizar nosso site, o Titular está ciente e concorda com nossa Política de Privacidade.

Data da última atualização: Abril/2025